Guarda Unilateral: Em Quais Situações é Recomendada

Letícia (nome fictício) enfrentava dificuldades com o ex-companheiro após o divórcio. O pai da filha era ausente, não contribuía com as decisões da criança e causava instabilidade emocional sempre que tinha contato. A guarda compartilhada, nesse caso, só agravava a situação. Foi então que a advogada dela sugeriu uma alternativa: a guarda unilateral.

Mas em que casos esse tipo de guarda é realmente indicado? E como funciona legalmente?

Neste artigo, você vai entender:

• O que é a guarda unilateral.

• Quando ela é recomendada pela Justiça.

• Diferença em relação à guarda compartilhada.

• Como pedir a guarda unilateral.

• Direitos e deveres do genitor que perde a guarda.

1 O que é a guarda unilateral?

A guarda unilateral é aquela atribuída a apenas um dos genitores, cabendo a ele todas as responsabilidades quanto à criação, educação, saúde e bem-estar da criança.

O outro genitor mantém direito de visitas e dever de prestar alimentos, mas não participa das decisões cotidianas da vida do filho.

2 Em quais situações a guarda unilateral é recomendada?

Apesar de a guarda compartilhada ser o modelo prioritário segundo a legislação brasileira, existem situações em que a guarda unilateral é considerada mais adequada ao interesse da criança:

• Quando um dos pais é ausente ou negligente.

• Se há histórico de violência doméstica, abuso ou agressividade.

• Quando há conflitos constantes que afetam a criança.

• Se um dos genitores vive em local distante, dificultando a convivência equilibrada.

• Casos em que um dos pais abre mão expressamente da guarda.

  
  

A decisão sempre leva em conta o que for mais benéfico à criança ou adolescente, conforme o princípio do melhor interesse previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

3 Diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada

Aspecto	Guarda Compartilhada	Guarda Unilateral
Decisões sobre o filho	Tomadas por ambos os pais	Apenas um genitor decide
Residência do menor	Pode ser fixa ou alternada	Fica com o genitor guardião
Participação na rotina escolar/médica	Ambos participam	Apenas o detentor da guarda
Direito de visita	Garantido	Garantido ao genitor não guardião
Obrigatoriedade	Prioritária por lei	Excepcional e justificada

4 Como solicitar a guarda unilateral?

O pedido de guarda unilateral pode ser feito:

• No processo de divórcio (se os pais não concordarem com a guarda).

• Em ação específica de modificação de guarda, caso já exista guarda compartilhada e a situação tenha mudado.

  
  

É indispensável apresentar provas que justifiquem o pedido, como:

• Testemunhos.

• Boletins de ocorrência.

• Relatórios psicológicos.

• Registros de abandono, negligência ou agressividade.

  
  

5 O genitor perde todos os direitos?

Não. O genitor que não detém a guarda mantém o direito de convivência (visitas) e o dever de pagar pensão alimentícia. Porém, não terá mais poder de decisão sobre questões relevantes da vida da criança.

Ainda assim, o juiz pode impor limitações ou restrições ao contato caso isso seja necessário para proteger a criança.

6 Conclusão

No caso de Letícia, a guarda unilateral foi a forma de proteger sua filha e garantir uma criação mais estável. A decisão judicial considerou os fatos apresentados, priorizando o bem-estar da criança.

Embora a guarda compartilhada seja regra, a guarda unilateral ainda é a melhor solução em muitos casos. Sempre que houver dúvidas, o ideal é buscar orientação jurídica especializada, já que cada caso é único e deve ser analisado com cuidado.

7 FAQ – Guarda Unilateral

1. Quem decide se a guarda será unilateral? O juiz da Vara de Família, com base no melhor interesse da criança.

2. Posso pedir guarda unilateral se o pai não participa da vida do filho? Sim. A ausência constante e a negligência são motivos aceitos para mudança de guarda.

3. O genitor sem guarda pode visitar o filho? Sim, o direito de convivência é garantido, salvo decisão judicial em contrário.

4. Preciso provar que o outro genitor é negligente? Sim, é necessário apresentar provas concretas que justifiquem a solicitação da guarda unilateral.

5. A guarda unilateral impede a criança de ter contato com o outro genitor? Não necessariamente. O juiz pode garantir as visitas, desde que isso não afete o bem-estar do menor.

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