Inventário Atrasado Aumenta o ITCMD? Entenda Como o Imposto Pode Triplicar

Marcos (nome fictício), 50 anos, perdeu o pai em 2005. Na época, ele e os irmãos decidiram “esperar” para fazer o inventário, já que não tinham pressa para vender o imóvel. Vinte anos depois, resolveram regularizar a herança. Para surpresa de todos, o valor do ITCMD saltou de cerca de R$ 6 mil para mais de R$ 19 mil.

O motivo? O imóvel valorizou consideravelmente nesse período, e o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis — é calculado com base no valor atual do bem, não no valor da época do falecimento.

Neste artigo, você vai entender como o atraso no inventário pode impactar diretamente no valor do imposto, qual é o momento correto para calcular o ITCMD, e como evitar pagar mais do que o necessário, dentro da legalidade.

1 O que é ITCMD?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual pago sempre que há:

• Transmissão de bens por falecimento

• Doação de bens em vida

Cada estado tem sua própria alíquota, mas em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 4% sobre o valor do bem herdado.

2 O que aumenta o imposto no inventário atrasado?

O que encarece o ITCMD não é a valorização do imóvel, mas sim os encargos legais aplicados pelo atraso na regularização:

• Multa de 20% sobre o valor do imposto, por não ter feito o inventário no prazo de 60 dias após o óbito

• Juros mensais sobre o valor do imposto, contados a partir do 61º dia

• Correção monetária com base em índice oficial estadual (ex: IPCA)

Esses acréscimos são aplicados sobre o imposto original, e não sobre o valor do imóvel.

3 Exemplo real – De R$ 6 mil para R$ 19 mil

Situação inspirada em casos reais:

• ITCMD original: R$ 6.000

• Inventário não feito por quase 20 anos

• Aplicação de multa, juros mensais e correção acumulada→ Resultado: ITCMD final superior a R$ 19.000

A diferença de R$ 13.000 foi causada exclusivamente pelo atraso no processo de inventário.

4 Qual o prazo legal para abrir inventário?

Segundo o Código de Processo Civil:

• O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento

• O atraso gera multa automática sobre o ITCMD, conforme legislação estadual

5 Riscos de deixar o inventário parado

• Não é possível vender, doar ou regularizar o imóvel

• Aumento contínuo da dívida tributária

• Conflitos entre herdeiros ao longo do tempo

• Dificuldade em planejar a sucessão patrimonial futura

6 Como evitar que o imposto triplique?

6.1 Abra o inventário o quanto antes

Evita multa, juros e correção. Quanto mais o tempo passa, maior o custo.

6.2 Avalie o parcelamento do imposto

É possível parcelar o ITCMD, geralmente em até 12 vezes, mediante entrada mínima.

6.3. Busque orientação jurídica

Com apoio de advogado e contador, é possível cumprir prazos, otimizar custos e evitar complicações futuras.

7 Conclusão

Deixar o inventário parado por anos pode gerar um custo tributário até três vezes maior do que o previsto. A legislação paulista penaliza o atraso com multa de 20%, juros mensais e correção monetária, o que torna a regularização urgente e estratégica.

Com orientação jurídica especializada, é possível evitar prejuízos financeiros e regularizar o patrimônio com tranquilidade e segurança.

8 FAQ – ITCMD e Inventário Atrasado

1. O valor do ITCMD aumenta mesmo sem valorização do imóvel? Sim. O aumento decorre de multa, juros mensais e correção monetária, independentemente do valor do bem.

2. Qual é a multa por atraso? 20% sobre o valor do imposto, se o inventário não for aberto em até 60 dias do falecimento.

3. É possível parcelar o ITCMD com atraso? Sim, em muitos estados é possível parcelar, mesmo com encargos aplicados.

4. Deixar para depois pode aumentar quanto? Dependendo do tempo, o imposto pode mais do que triplicar, como no caso de um inventário parado por 20 anos.

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