Inventário com Herdeiros Menores: Procedimentos Especiais e Cuidados

Sérgio (nome fictício) perdeu a esposa e iniciou o processo de inventário. O casal tinha dois filhos menores de idade, e ele logo percebeu que o procedimento seria mais complexo do que imaginava. Mesmo com acordo entre todos, a presença de menores exigia autorização judicial e cuidados extras para garantir a proteção patrimonial e emocional das crianças.

Neste artigo, você vai entender:

• Como funciona o inventário com menores de idade.

• Quando ele pode ser feito em cartório.

• Qual o papel do Ministério Público.

• Cuidados essenciais na partilha de bens com menores.

• Como evitar atrasos e proteger a família.

  
  

1 Inventário com herdeiros menores pode ser feito em cartório?

Sim. Desde 2024, isso é possível.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a lavratura de escritura pública de inventário, partilha e divórcio mesmo com herdeiros ou cônjuges menores de idade, desde que:

• Haja consenso entre os envolvidos.

• Os interesses dos menores estejam preservados.

• O Ministério Público seja comunicado para análise.

Essa mudança representa mais agilidade e menos burocracia — sem comprometer a segurança jurídica da família.

Observação: Se houver conflito ou impugnação do MP, o caso segue para o Judiciário.

2 Cuidados obrigatórios no inventário com menores

Mesmo no inventário extrajudicial, alguns cuidados são indispensáveis:

2.1 Avaliação justa dos bens

Todos os bens devem ser avaliados corretamente, garantindo que a parte do menor seja proporcional ao valor real do patrimônio.

2.2 Partilha equilibrada

A divisão deve preservar os direitos dos menores, sem favorecimentos ou prejuízos.

2.3 Homologação indireta pelo MP

O cartório envia a escritura ao Ministério Público, que pode se manifestar se perceber algo inadequado.

2.4 Gestão responsável do patrimônio

A parte dos menores deve ser registrada em seus nomes. O uso ou alienação de bens pode depender de autorização judicial.

3 E se optar pela via judicial?

O inventário judicial ainda será obrigatório se houver:

• Conflito entre herdeiros.

• Discordância sobre a partilha.

• Pedidos de venda de bens do menor.

• Impossibilidade de reunir todos os documentos exigidos.
  

Nesse caso, o juiz e o Ministério Público acompanharão o processo mais de perto para proteger os interesses dos menores.

4 Pode vender bem herdado por menor?

Sim, mas exige autorização judicial. A venda só é autorizada se for comprovadamente vantajosa para o menor.

Exemplos de justificativa:

• Necessidade de recursos para sustento ou saúde.

• Substituição do bem por outro mais rentável.

• Preservação patrimonial.

Sem autorização, a venda é considerada nula.

5 Como evitar atrasos no inventário?

• Organize todos os documentos do falecido e herdeiros.

• Faça laudo atualizado dos bens.

• Busque orientação jurídica desde o início.

• Em caso de menores, avalie se é possível seguir por cartório com segurança.

  
  

A atuação preventiva do advogado é essencial para guiar a melhor via e evitar problemas futuros..

6 Conclusão

Para Sérgio, a nova regra do CNJ representou alívio. Ele pôde concluir o inventário dos bens da esposa de forma mais rápida, sem prejudicar os direitos dos filhos menores — e sem precisar enfrentar o Judiciário.

Se há herdeiros menores, é essencial avaliar com atenção a melhor via e buscar orientação especializada para garantir segurança e harmonia familiar.

7 FAQ – Inventário com Herdeiros Menores

1. É possível fazer inventário extrajudicial com herdeiros menores? Sim. Desde 2024, o CNJ autorizou essa possibilidade, desde que haja consenso, preservação dos direitos dos menores e análise do Ministério Público.

2. O Ministério Público pode interferir? Sim. O MP analisa a escritura de inventário e pode impugnar a partilha se entender que há prejuízo ao menor. Nesse caso, o processo segue para o Judiciário.

3. A parte do menor pode ser usada pelos responsáveis? Não sem autorização judicial. A parte do menor deve ser preservada, salvo exceções justificadas e aprovadas por um juiz.

4. Quanto tempo leva um inventário com herdeiro menor? A depender da via (judicial ou extrajudicial), de 3 meses a mais de 1 ano. A via extrajudicial, quando possível, é mais rápida.

5. Pode vender bem herdado pelo menor? Sim, com autorização judicial. A venda deve ser vantajosa ao menor, e sua parte reinvestida ou protegida.

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