Inventário com Bens em Diferentes Estados: Como Proceder

Marcos (nome fictício), 50 anos, perdeu o pai recentemente. Ao reunir os documentos para o inventário, descobriu que havia imóveis no Paraná, contas bancárias em São Paulo e um sítio na Bahia. A dúvida era inevitável: precisa abrir inventário em cada estado?

A boa notícia é que a lei oferece caminhos para centralizar o processo e evitar burocracias desnecessárias — desde que o inventário seja feito com atenção e orientação jurídica.

Neste artigo, você vai aprender:

• Onde abrir o inventário quando há bens em estados diferentes.

• Como evitar inventários múltiplos.

• Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial nesse caso.

• Custos, prazos e documentos necessários.

1 Onde abrir o inventário quando há bens em estados diferentes?

A regra é clara: o inventário judicial deve ser aberto no local do último domicílio do falecido (art. 48 do CPC), já o extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas do Brasil.

Exemplo: se o falecido morava em Belo Horizonte, mas deixou imóveis em outros estados, o inventário será centralizado em Minas Gerais.

2 Precisa abrir inventário em cada estado?

Não. A abertura do inventário em um só local é suficiente para incluir todos os bens, mesmo os localizados em outros estados.

Entretanto, será necessário:

• Identificar corretamente todos os bens.

• Providenciar o pagamento do imposto referente ao imóvel em cada estado.

• Registrar a partilha nos respectivos cartórios de imóveis, bancos ou juntas comerciais de cada estado.

3 Inventário judicial ou extrajudicial: o que muda?

3.1 Judicial

• Indicado quando há conflito entre herdeiros ou testamento.

• Pode ser feito em um único processo, com todos os bens.

• O juiz expedirá mandados para registros em outros estados.

• Deve ser feito no local do último domicílio do falecido.

  
  

3.2 Extrajudicial

• Mais rápido e barato, mas exige consenso entre herdeiros.

• Também pode incluir bens de vários estados.

• A escritura pública é registrada nos cartórios competentes conforme o tipo de bem.

• Pode ser feito em qualquer cartório de notas.

5 Como se preparar para evitar erros?

• Faça um levantamento completo dos bens, independentemente do estado.

• Organize documentos de forma centralizada.

• Consulte um advogado especializado em direito sucessório.

• Verifique implicações fiscais (ITCMD varia conforme estado).

  
  

6 Conclusão

Marcos pôde fazer o inventário todo em São Paulo, mesmo com imóveis em outros estados. O segredo foi ter uma assessoria jurídica experiente, que cuidou dos registros interestaduais e evitou processos paralelos.

Quando há bens espalhados, a organização e o planejamento evitam custos desnecessários e dores de cabeça. Cada caso é único, e orientação especializada faz toda a diferença.

7 FAQ – Inventário com bens em diferentes estados

1. Preciso abrir inventário em cada estado? Não. O inventário é feito no último domicílio do falecido e abrange todos os bens, inclusive os localizados em outros estados.

2. É possível fazer o inventário de forma extrajudicial nesses casos? Sim, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e não haja testamento ou menores envolvidos.

3. Quais cuidados tomar com os registros em outros estados? É necessário registrar a partilha em cada local onde existam bens, como cartórios de imóveis, bancos ou juntas comerciais.

4. O ITCMD varia entre os estados? Sim. A alíquota e regras de isenção podem mudar conforme a legislação estadual. Por isso, a análise fiscal deve ser cuidadosa.

5. Posso indicar um inventariante que não reside no estado do processo? Sim, o Código de Processo Civil não exige que o inventariante more no estado em que corre o inventário.

---

Se você tem dúvidas sobre o conteúdo deste artigo ou deseja entender como aplicar essas orientações ao seu caso específico, entre em contato pelos canais abaixo.

📩 contato@rodriguesefelix.adv.br

💬 WhatsApp

📱 Instagram: rodriguesefelix

⚖️ Caso esteja enfrentando uma situação semelhante e precise de um direcionamento seguro, a recomendação é procurar um advogado de sua confiança para uma análise jurídica individualizada e estratégica. 

Escrito por:

Preciso de ajuda

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• Inventário com Empresa Familiar: Desafios na Sucessão Empresarial

• Bens Digitais no Inventário: Como Lidar com Senhas, Criptomoedas e Conteúdos Online

• Herança Pode Ser Vendida sem Inventário? Entenda os Riscos

• Inventário Atrasado Aumenta o ITCMD? Entenda Como o Imposto Pode Triplicar

• Um Herdeiro Pode Usar um Bem Herdado Sozinho? Entenda os Limites Legais

• Doação de Bens em Vida: Vantagens, Cuidados e Implicações Legais

• Inventário com Testamento e Bens no Exterior: O que Você Precisa Saber

• Inventário com Herdeiros no Exterior: Desafios e Soluções Práticas]

• Documentos Essenciais para Iniciar um Inventário: Prepare-se Antecipadamente

• Inventário extrajudicial: quando é possível e como economizar tempo e dinheiro

• Inventário e Planejamento Familiar: Por Que Pensar Nisso Ainda em Vida?

• Inventário Extrajudicial: Como Resolver Tudo em Cartório e Gastar Menos Tempo

•  Planejamento Sucessório: Como Evitar Conflitos Familiares no Futuro

• Como vender um imóvel antes do inventário? A solução é a cessão de direitos hereditários

• É Possível Fazer a Divisão Parcial da Herança?

• Qual o prazo para fazer o inventário e qual a multa se não for feito no prazo?

• Quanto vou gastar com o inventário extrajudicial?

• Quanto vou gastar com o processo de inventário?

• Casamento no regime de separação total de bens: quem herda meus bens em caso de morte?

• Como é feito o inventário de imóvel financiado?

• Quando o marido morre a viúva é obrigada a vender a casa em que moravam?

• Quem foi nomeado inventariante no inventário extrajudicial pode assinar escritura de venda e compra?

• O que fazer quando um dos herdeiros não concorda com a venda do bem?

• Conta conjunta entra no inventário?

• Meu pai faleceu, deixou dívidas e bens. Como fica o inventário?

• É possível deixar herança maior para um dos filhos?

• Quem são meus herdeiros se não tenho filhos?

• O filho que sempre cuidou dos pais pode cobrar dos irmãos os gastos que teve?

• Tio pode doar seus bens para apenas um sobrinho?

• ITCMD sobre o valor venal de referência

• Tenho direito à herança do meu avô?

• Quem paga as dívidas do falecido?

• Doação com usufruto: o que é e como fazer 

• Como deixar herança para meu cachorro?

• Quanto tempo morando junto tem direito à herança?

• Quando o herdeiro pode realizar a cessão de direitos hereditários?

• Como solicitar extrato bancário para inventário?

• Como fazer inventário extrajudicial?