Inventário Negativo: Quando as Dívidas Superam o Patrimônio

Após o falecimento do pai, Marcos (nome fictício) acreditava que não precisaria se preocupar com inventário — afinal, o falecido não deixou bens. Mas, pouco tempo depois, começou a receber notificações de cobranças em nome do espólio. Foi então que descobriu que, mesmo sem patrimônio, era necessário abrir um processo: o chamado inventário negativo.

Você sabe o que é isso e em que situações é exigido? Neste artigo, explicamos quando é necessário declarar oficialmente que não há bens a inventariar e como isso protege os herdeiros de obrigações indevidas.

1 O que é um inventário negativo?

O inventário negativo é o procedimento jurídico utilizado para declarar, oficialmente, que a pessoa falecida não deixou bens a serem partilhados — apenas dívidas ou nenhum ativo relevante.

Esse tipo de inventário serve para fins legais e fiscais, e pode ser necessário em várias situações, especialmente quando:

• Há dívidas no nome do falecido.

• É preciso comprovar formalmente a ausência de herança.

• Os herdeiros querem se resguardar de cobranças indevidas.

• Um banco, cartório ou órgão público exige o inventário para encerrar pendências.

  
  

2 Herdeiros herdam dívidas?

Não. A regra do Código Civil (art. 1.792) é clara:

“O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança.”

Ou seja, os herdeiros só são responsáveis até o limite do patrimônio deixado. Se não há bens, não há herança a ser transmitida — e, portanto, não há responsabilidade pelas dívidas.

Ainda assim, é comum instituições credoras, bancos ou fornecedores pressionarem os familiares. Por isso, o inventário negativo é importante para comprovar a inexistência de bens e evitar cobranças indevidas.

3 Em que situações o inventário negativo é necessário?

Veja os cenários mais comuns:

• O falecido deixou apenas dívidas e nenhum bem.

• Para excluir o CPF do falecido da Receita Federal.

• Encerramento de empresas em nome do falecido.

• Transferência de titularidade em contratos, planos de saúde, contas bancárias ou serviços.

• Encerramento de pensão por morte ou cadastro em programas sociais.

  
  

4 Como fazer um inventário negativo?

Existem duas formas:

4.1 Inventário judicial negativo

• Requer advogado.

• Protocola-se petição na Vara de Família e Sucessões.

• Apresentam-se documentos de óbito, certidões negativas e comprovantes de inexistência de bens.

• Utilizado quando há conflitos ou exigência judicial.

  
  

4.2. Escritura pública (extrajudicial)

• Quando há consenso entre os herdeiros.

• Todos são maiores e capazes.

• Pode ser feito diretamente em cartório com um advogado.

  
  

5 Vantagens do inventário negativo

• Protege os herdeiros de cobranças futuras.

• Facilita encerramento de obrigações fiscais.

• Garante segurança jurídica.

• Evita bloqueios ou ações indevidas contra os herdeiros.

• Útil em financiamentos, processos empresariais e certidões negativas.

  
  

6 Conclusão

No caso de Marcos, o inventário negativo serviu para comprovar que nenhuma dívida poderia ser cobrada dele ou de seus irmãos. Um procedimento simples, mas que garante tranquilidade jurídica e patrimonial.

Se o falecimento de um familiar trouxe incertezas sobre dívidas ou herança, busque orientação jurídica especializada. Afinal, cada caso é único, e até mesmo a ausência de bens exige atenção.

7 FAQ – Inventário Negativo

1. Preciso abrir inventário se não há bens? Sim, especialmente se houver dívidas, exigência fiscal ou necessidade de encerramento de registros oficiais.

2. O inventário negativo evita que eu herde dívidas? Sim. Ele comprova formalmente que não há patrimônio, e que você, como herdeiro, não é responsável por dívidas deixadas.

3. Pode ser feito em cartório? Sim, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.

4. O que acontece se eu não fizer o inventário negativo? Você pode enfrentar dificuldades para encerrar contas, CPF, empresas, além de correr o risco de cobranças indevidas.

5. Existe prazo para fazer? O ideal é iniciar o processo em até 60 dias após o falecimento, como nos inventários comuns, para evitar multas fiscais.

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